Termos e Condições de Uso do FireFactu

Introdução

FireFactu é um serviço SaaS (Software as a Service) para geração e gerenciamento de faturas eletrônicas em conformidade com a regulamentação tributária espanhola. Ao usar o FireFactu, você concorda com estes Termos e Condições.

Registro e Conta

2.1. Para utilizar o FireFactu, o usuário deve se registrar fornecendo informações verdadeiras e atualizadas.

2.2. A segurança das credenciais de acesso é de exclusiva responsabilidade do usuário.

23. A FireFactu reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

Uso do Serviço

3.1. O FireFactu só pode ser usado para gerar faturas e documentos relacionados dentro do quadro legal em vigor na Espanha.

3.2. É proibido o uso do serviço para atividades fraudulentas, ilegais ou não autorizadas.

3.3. A FireFactu não se responsabiliza pela validade das informações inseridas pelos usuários nas faturas.

Tarifas e Pagamentos

4.1. A FireFactu oferece planos de assinatura com taxas mensais ou anuais.

4.2. Os pagamentos são feitos antecipadamente e não são reembolsáveis.

4.3. O não pagamento de uma assinatura pode resultar na suspensão do serviço.

Suporte e Manutenção

5.1. A FireFactu fornecerá suporte técnico por e-mail durante o horário comercial.

5.2. Atualizações e manutenções de serviços podem ser realizadas sem aviso prévio, sempre buscando minimizar interrupções.

Responsabilidade e Limitações

6.1. A FireFactu não garante a disponibilidade ininterrupta do serviço.

6.2. A FireFactu não será responsável por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do serviço.

Proteção de Dados

7.1. A FireFactu está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e a legislação espanhola aplicável.

7.2. Os dados do usuário serão processados de acordo com nossa Política de Privacidade.

Modificações e rescisão

8.1. A FireFactu reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento.

8.2. O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem direito a reembolso.

8.3. A FireFactu pode encerrar seu acesso ao serviço se você não cumprir estes termos.

Lei aplicável e jurisdição

9.1. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da Espanha.

9.2. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais da jurisdição correspondente na Espanha.